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AvisoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 277
EXTRATO De TERMO ADITIVO
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Texto integral
EXTRATO De TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2025
INSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo da vigência do Contrato nº 052/2025. Objeto do Contrato Original: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte recebimento, triagem e destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB - CNPJ n° 01.612.684/0001-45. Contratado: EMLURPE - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA LTDA-ME, Inscrita no CNPJ 12.416.865/0001- 34, com sede no Sítio Saboeiro, s/n, Zona Rural, Piancó-PB, CEP: 58.765-000. Objeto do Aditivo: PRORROGAÇÃO do Prazo de Vigência e igual valor do contrato nº 052/2025 firmado entre as partes em 13 de junho de 2025 com término previsto para 13 de junho de 2026, o qual ficará prorrogado até 13 de junho de 2027, totalizando 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusulas Terceira do Contrato nº 052/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 372.988,08 (Trezentos e Setenta e Dois Mil e Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Oito Centavos). Fundamento Legal: Artigos 107 e 124, inc. II, da Lei 14.133/2021 e Cláusula Terceira do contrato nº 052/2025. Signatários: Pelo Contratante: Juliano Diniz de Morais - Prefeito e Pela Contratada: Aylinne Maria Bezerra De Araújo. São José de Princesa/PB, 12 de junho de 2026.
