Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação Processo Administrativo n.º 020/2026/SEDUC. Dispensa Eletrônica n.º 003/2026/SEDUC. A ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal De Educação, Esporte E Lazer do município de Santa Maria Da Boa Vista/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 75 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia/arquitetura relativos a levantamento cadastral, diagnóstico, elaboração de projeto básico de arquitetura, paisagismo, estrutural, instalação elétricas, instalação hidros sanitárias, captação de águas pluviais proteção e combate a incêndio, SPDA e planilha orçamentária para a reforma, ampliação e modernização do estádio municipal visando transformá-lo em uma arena esportiva multifuncional do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, devidamente representado pela JOSÉ DE MACEDO COELHO JÚNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.130.358/0001-70, vem RATIFICAR, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a declaração de Dispensa Eletrônica para a contratação da referida empresa no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais). Santa Maria da Boa Vista/PE, 15 de junho de 2026 FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer