EXTRATO DE TERMO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003472/2025-92-e ESPÉCIE: Termo de interrupção de ao contrato nº 0.0118.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.564.403/0001-30. Objeto: Interrupção temporária da execução do Contrato nº 0.0118.00/2025. Fundamento: Considerando as inconformidades identificadas durante as entregas técnicas do objeto, registradas pela fiscalização anterior (Peças 37 e 50), bem como as tratativas realizadas junto à contratada para sua adequação, incluindo a realização de ajustes e nova entrega técnica, sem que tenha havido formalização prévia de suspensão, paralisação ou interrupção contratual, e considerando que, em 19/05/2026, a contratada apresentou esclarecimentos acerca das inconformidades apontadas, cuja análise demandava avaliação técnica complementar, justifica-se a interrupção temporária da execução contratual a partir daquela data. A medida mostra-se necessária diante da complexidade da matéria, da recente substituição da fiscalização contratual e da necessidade de consolidação dos elementos técnicos constantes dos autos para subsidiar a adoção das providências administrativas cabíveis, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, segurança jurídica e interesse público. Vigência da Interrupção: A partir do dia 19/05/2026, permanecendo até decisão administrativa definitiva sobre o pleito apresentado. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. Alexandre Aquino da Cunha, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.