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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 16 de junho de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 116

Extrato de Rescisão

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento

Texto integral

Extrato de Rescisão Espécie: Processo 23072.236042/2025-03 - Termo de Rescisão Unilateral ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I nº 24/2025 outrora celebrado entre a Believe Care Produtos Naturais Ltda, CNPJ nº 58.345.636/0001-55 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Ficam extintas, de pleno direito e unilateralmente, todas as disposições previstas no Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I, cujo objeto era a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto "Estudo do desenvolvimento de insumo farmacêutico ativo vegetal (IFAV) a partir do óleo de neem (Azadirachta indica), com potencial aplicação como agente cicatrizante", em razão da falta de pagamento do aporte financeiro por parte da EMPRESA. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 12/06/2026.