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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 253
EXTRATO De termo aditivo
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Texto integral
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO 086/2025
O MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro: Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada pela Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ. nº 09.179.444/0001-00, através de seu (ua) representante legal Sr. JANIO CORREA DA SILVA, neste ato denominado CONTRATADO, nos termos do art. 136 de Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem proceder ao presente Termo Aditivo nº3 ao Contrato nº 086/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto na cláusula terceira, para o período compreendido entre os dias 16/06/2026 a 16/06/2027 - 12 meses. Além disso, em razão da prorrogação do prazo contratual, as partes ajustam que o valor do montante global será de R$ 10.243.000,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e três mil reais), conforme pactuado no contrato e termos aditivos anteriores. Tendo em vista o interesse da administração pública em assegurar a continuidade dos serviços prestados, considerados essenciais ao atendimento das demandas das Secretarias. com fundamento na Lei nº 8.666/93 e nº 8.245/1991. Conforme PM-DES-2026/30281 e parecer jurídico de fls.6.960 e 6.963.
Nova Andradina - MS, na data das assinaturas.
ASSINAM: RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE, WAGNER CARLOS PERIGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE, HERMES JOSÉ DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE, HERNANDES ORTIZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, ORDENADORA DE DESPESAS, CONTRATANTE E CENTRO MAERICA COMERCIO, SERVIÇO, TECNOLOGIA LTDA, JANIO CORREA DA SILVA, CONTRATADO
