Edital DE NOTIFICAÇÃO

Edital DE NOTIFICAÇÃO Processo Número: 23101.009899/2025-50, vinculado ao Processo Principal nº 23101.004262/2022-24; Empresa: BWA COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 15.833.666/0001-06; Contrato de Concessão de Uso de Espaço Físico nº 43/2022. Após tentativas de notificação e considerando a necessidade de regularização de pendências financeiras contratuais, a Universidade Federal do Tocantins notifica a empresa BWA COMÉRCIO LTDA, contratada por meio do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Físico nº 43/2022, acerca da existência de débito total apurado no valor de R$ 7.858,55 (sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente às competências de maio/2025, junho/2025, julho/2025, agosto/2025, setembro/2025 e outubro/2025. A empresa deverá promover a regularização das pendências apontadas ou apresentar manifestação/justificativa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste extrato, sob pena de adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e CADIN e posterior cobrança judicial, além da incidência de juros, multa e demais encargos aplicáveis. Os autos encontram-se disponíveis para vista da interessada. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM Reitora