EXTRATO PRÉVIO Nº 10.939/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.939/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008496/2026-05 Requerente: Tevah Consultoria Regulatória CQB: 519/20 Assunto: Requerimento de Liberação Comercial do milho MON89034 x NK603 x MIR162 x GA21 x BT11, portador dos genes cp4-epsps e pat, para tolerância aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e dos genes Cry1A.105, Cry1Ab, Cry2Ab2 e VIP3Aa20 para resistência a insetos, com isenção de monitoramento pós-liberação comercial Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Tevah Consultoria Regulatória, Dr. Sérgio Ricardo Nozawa, encaminha Requerimento de Liberação Comercial do milho MON89034 x NK603 x MIR162 x GA21 x BT11, portador dos genes cp4-epsps e pat, para tolerância aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e dos genes Cry1A.105, Cry1Ab, Cry2Ab2 e VIP3Aa20 para resistência a insetos, com isenção de monitoramento pós-liberação comercial nos termos da Lei nº 11.105 de 24/03/2005 e da Resolução Normativa Nº 32, de 15/06/2021 (Artigo 14º , avaliação de risco simplificada). A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento COORDENADOR DA CTNBio