EXTRATO DE Apostilamento

EXTRATO DE Apostilamento 1º Ato de Apostilamento Ao Contrato nº 00123/2024 Processo Administrativo: nº 240610CE00002-002.26. Origem: Concorrência Eletrônica nº 00002/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de São Bentinho/PB. Contratada: LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo I no Município de São Bentinho/PB. Objeto do Apostilamento: Reajustamento dos preços contratados mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, conforme previsão contratual e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Percentual de Reajuste: 12,96% (doze vírgula noventa e seis por cento), correspondente à variação acumulada do INCC no período de novembro de 2023 a novembro de 2025. Valor Atualizado: O valor do objeto contratual passa para R$ 931.607,07 (novecentos e trinta e um mil, seiscentos e sete reais e sete centavos). Fundamento Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data do Apostilamento: 27 de maio de 2026. GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO. Prefeita