EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-018SEMSA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-018SEMSA A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parauapebas/PA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, através do Sr. RAIMUNDO JANDSON OLÍMPIO RODRIGUES, Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de exames de ultrassonografia aos usuários da rede pública de saúde do município de Parauapebas/PA, promovendo a redução da demanda reprimida, o atendimento das demandas habituais/contínuas e as demandas de ações e/ou mutirões de saúde. FAVORECIDO: EUDORA CLINICA MEDICA LTDA VALOR: R$ 272.740,60 (duzentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pela Gerência de Contratações Públicas e ratificada pelo Sr. RAIMUNDO JANDSON OLÍMPIO RODRIGUES, na qualidade de ordenador de despesas. Este Processo Inexigibilidade entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 20 de maio de 2026.