AVISO de dispensa de licitação

AVISO de dispensa de licitação Ratificação Emergencial nº 5/2026 (S-17) Processo º 6867/2026. Objeto: Contratação emergencial de serviços de engenharia para adequação do prédio destinado ao centro de atenção psicossocial - CAPS Infantil do município de Jandira/SP, com fundamento no art.75, inciso 75, inciso VIII, da lei 14.133/2021, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Afigurando-se que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo na instauração do processo, Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da empresa: Serve Lopes Construtora e Empreendimentos LTDA, Sr. JOSÉ FRANCISCO DEPIERI Secretário Municipal de Saúde