EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI nº 23000.035625/2025-54 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Instituto Comida e Cultura. PARTÍCIPE 1: Ministério da Educação, neste ato representado pela Secretária de Educação Básica, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt. PARTÍCIPE 2: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste ato representado pela Presidente, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. PARTÍCIPE 3: Instituto Comida e Cultura, neste ato representado pela Coordenadora-Geral Ariela Doctos. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução da colaboração e o compartilhamento de ações recíprocos voltados à implementação do Programa Cozinhas e Infâncias e Programa Cozinhas e Territórios, prevendo ações dedicadas à educação alimentar e nutricional que alcancem diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, contribuindo para o fortalecimento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal. VIGÊNCIA: 24 meses (2 anos) a partir da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do objeto do presente Acordo, não haverá transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Partícipe 1 - Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt - Secretaria de Educação Básica; Partícipe 2 - Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Partícipe 3 - Ariela Doctos - Coordenadora-Geral do Instituto Comida e Cultura.