edital DE NOTIFICAÇÃO

edital DE NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PAAI A Base Aérea de Natal resolve informar à empresa SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.883.960/0001-97, quanto à abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 10/BANT/2026, por descumprimento das obrigações assumidas na Nota de Empenho 2025NE001736, oriunda do Termo de Referência do Edital de Pregão nº 90035/2025, PAG: nº 67222.003465/2025-45, que trata da aquisição de material hidráulico, constante na referida Nota de Empenho, totalizando o valor de R$ 1.035,20 (um mil e trinta e cinco reais e vinte centavos). De acordo com rastreamento eletrônico nº BN604391246BR, o referido Ofício não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, retornando ao remetente. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida à Ordenadora de Despesas da BANT, no endereço Rua do Especialista, s/nº, Emaús, Parnamirim - RN, CEP nº 59148-900, fone (84) 3644-9202, ou ainda por meio eletrônico, no e-mail arc.bant@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/21 e seus regulamentos, Portaria nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, do Comando da Aeronáutica. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Cel Int Ordenadora de Despesas