EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 116/2026.CONTRATANTE: Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o número 13.717.517/0001-48. CONTRATADA: RJV Empreendimentos e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 17.464.285/0001-14. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato original por meio da aplicação de reajustamento de preços pelo índice setorial oficial INCC-M da Fundação Getulio Vargas, representando a variação percentual de 10,79% sobre os custos de insumos do serviço de revestimento asfáltico em CBUQ.ALTERAÇÃO DE VALOR: Majorização do valor unitário do metro quadrado de revestimento asfáltico em CBUQ do item 5 de R$ 84,00 para R$ 94,79. AMPARO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal número 8.666/1993. Morro do Chapéu-Bahia, 10 de junho de 2026. Juliana P. Araújo Leal - Prefeita Municipal - Contratante - RJV Empreendimentos e Engenharia Ltda. Contratada