EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, e a AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., representada por seu Diretor-Superintendente, Sr. ANTONIO CÉSAR RIBAS SASS, e por sua Diretora de Assuntos Regulatórios, Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2007. ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2007. RESUMO DO OBJETO: Alterar o Contrato do Edital de Concessão nº 003/2007 para incluir nova obrigação contratual da CONCESSIONÁRIA, relativa à contratação de verificador, bem como à previsão de verba específica destinada à execução dos serviços de verificação. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. Processo nº 50500.043754/2025-58. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.