aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 4/2025 - SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00001/2025 Concorrência Eletrônica nº 004/2025 - SALIC/MA Processo administrativo SEI nº 2024.12000.03392 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de restauração do sobrado da praça Antônio Lobo, localizado na Praça Antônio Lobo, nº 33, no bairro do Centro de São Luís - MA. Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Destarte, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o nº 004/2025 - SALIC/MA, respaldada pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, AUTORIZO a contratação de empresa especializada para execução de obra de restauração do sobrado da praça Antônio Lobo, localizado na Praça Antônio Lobo, nº 33, no bairro do Centro de São Luís - MA, do objeto especificado com a empresa M J P HELAL, inscrita no CNPJ: 02.668.222/0001-02, no valor total de R$ 3.049.000,00 (Três milhões e quarenta e nove mil reais), a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID. Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do instrumento contratual. São Luís MA, 15 de junho de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID