EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 999827, Nº Processo: 47975200164202629, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE CIDADANIA PITANGUEIRAS CNPJ nº 50500943000151, Objeto: Concessão de apoio da Administração Pública para a execução do projeto 'Quitanda Cidadã - Convivência Solidária', com foco na qualificação técnica, fomento à autogestão e implementação de espaços de comércio justo e solidário para populações em vulnerabilidade social no município de Porto Belo/SC., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000059, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267355, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2027, Data de Assinatura: 11/06/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº ***.088.139-**, Convenente: SUZETE CERUTTI KUMMER CPF nº ***.808.580-**.