EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158125 Pregão. Nº 90459/2024. Nº Processo: 23350.001400/2024-43Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 20.599.605/0001-58 - JVP NETWORK & SERVICOS LTDA. Objeto: é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, dos postos de prestação de serviços continuados de auxiliar de cozinha de que trata o contrato nº 130/2024, firmado entre as partes em 18/09/2024. A alteração contratual encontra respaldo legal na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da IN SEGES/MGI nº 190/2024 e a IN SEGES/MGI nº 148/2026. A alteração da carga horária não impactará no valor pago à contratada e nem aos colaboradores. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).