EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021. Aditivo 03/2026 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 138/2024. Processo Administrativo nº 8060048/2023. Pregão Eletrônico nº 254/2023. ID CIDADES: 2024.077E0600022.01.0153. CONTRATADA: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA. CNPJ Nº 01.955.600/0001-76. Vigência: 22/02/2024 a 20/02/2028. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de testes para realização de exames hematológicos (hemograma e reticulócitos), com disponibilização dos equipamentos necessários à sua realização. OBJETO DO ADITIVO: Corrigir erro material identificado no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº 138/2024, mediante a inclusão, na base de cálculo do reajuste, dos quantitativos acrescidos por meio do 1º Termo Aditivo, assinado em 07/10/2025, os quais não foram considerados à época da formalização do referido termo, aplicando-se, a partir de 08/12/2024, o índice de 4,87301%, referente ao IPCA/IBGE do período de dezembro/2023 a novembro/2024, conforme Anexo I deste Termo; e Conceder reajuste de 4,461840% (quatro vírgula quatro seis um oito quatro zero por cento) do Contrato Originário, a partir de 08/12/2025, relativo ao índice IPCA/IBGE no período de dezembro/2024 a novembro/2025, de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Terceira do Contrato Originário, conforme Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 22.380,00 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027; elemento de despesa: 3.3.90.30.11 e fonte de recurso: 1.600.0042.0000. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 27/05/2026. Nota de Empenho: 2107/2026 e 2108/2026. Responsável pela assinatura: Patrícia Rocha Vedova Pirola, Subsecretária De Atenção Em Saúde. Parecer Jurídico (PGM) nº 686/2026 e Manifestação Técnica (CGM) nº 512/2026, constantes dos autos.