aviso DE ANULAÇÃO

aviso DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 O Município de Rio Azul/PR torna público que, por decisão da Autoridade Competente, foi ANULADO o Processo de Dispensa de Licitação nº 19/2026, cujo objeto consistia na contratação visando à operacionalização da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS, em razão da constatação de erro nos valores que instruíram o procedimento, comprometendo sua adequação ao Convênio nº 01/2026 e a regularidade do processo administrativo. A anulação foi fundamentada no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no princípio da autotutela administrativa. Rio Azul, 16 de junho de 2026. Leandro Jasinski Prefeito