EXTRATO de TERMO ADITIVO

EXTRATO de TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2025 Proc. Adm. Nº 6509/2026 - P.E nº 015/2025 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BA, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.250.888/0001-62. CONTRATADA: PAI - PLANO ASSISTENCIAL INTEGRADO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o n° 03.726.651/0001-51. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, com início em 17/06/2026 até 17/06/2027, concomitantemente, procede-se ao reajuste financeiro contratual, aplicando-se o IPCA, correspondente ao percentual de 3,428040%. Dessa forma, o valor global do contrato, considerando a renovação e o reajuste, passa a ser de R$ 1.147.534,10 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e quinhentos e trinta e quatro reais e dez centavos), conforme dotação orçamentária supra e solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ass.: 12/06/2026. Otoniel Nascimento Teixeira. Prefeito. Fund. Legal: art. 91, §3º e §4º e 107 da Lei nº 14.133/21.