EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 11/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 FMS; OBJETO: construção de uma unidade básica de saúde - porte I, no povoado lagoa da volta, neste município, viabilizada com recursos do programa de aceleração do crescimento (novo PAC) do governo federal, por meio da proposta N.º 10319517000125003. CONTRATADA: KACTOS ENGENHARIA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 46.396.745/0001-12, sediado (a) na Rua: Maria do Carmo Alves nº 58, Bairro: Centro na cidade de Monte Alegre de Sergipe/SE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por seu sócio - administrador o Sr. KLINSMAN BARROS SANTOS, inscrita no CPF nº XXX.XXX.855-XX, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Maria do Carmo Alves, nº 58, Bairro: Centro, Cep: 49.690-000, na cidade de Monte Alegre de Sergipe/SE); VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.874.196,72 (Um milhão oitocentos e setenta e quatro mil cento e noventa e seis reais e setenta e dois centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez)meses. UO: 9009 - Secretaria Municipal de Saúde; Projeto:10.122.0007.1056 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Saúde 4490.51.00.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 15000000/16590000; BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei Complementar nº 123, 14 de janeiro de 2006, e posteriores alterações, bem como o Decreto Municipal nº 07, de 08 de fevereiro de 2024. Data: Porto da Folha/SE, 23 de abril de 2026. Assinatura: Eliton Lima Gois/Secretário Municipal de Saúde