AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 354/2026

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 354/2026 O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 354/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. Fornecedor: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA SALETE LTDA. e Valor Total: R$ 703.098,00. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0022458302, de 15 de agosto de 2024, SEI nº 0023617278, de 16 de dezembro de 2024, SEI nº 25739928, de 09 de junho de 2025, SEI nº 28171624, de 22 de janeiro de 2026 e SEI nº 29130637, de 14 de abril de 2026. Joinville, 11 de junho de 2026. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento Silvia Cristina Bello Diretora Executiva