AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica A Subsecretária de Edificações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEINFRA nº 15/2024 e com base nas informações constantes no Processo SEI 1300.01.0006462/2025-42, sobretudo em consonância com o julgamento do Agente de Contratação designado, ADJUDICA a Concorrência Eletrônica 1301017 000007/2026 à empresa AG3M CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.163.963/0001-89, referente à contratação de empresa especializada para a execução das obras de estabilização e contenção da encosta do Setor 20 - Morro da Forca, localizada no município de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do PAC, com preço de R$ 26.601.044,07 (vinte e seis milhões, seiscentos e um mil quarenta e quatro reais e sete centavos), declarando-a vencedora da licitação em epígrafe, e, considerando que foram observados todos os requisitos legais, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, homologa a licitação em epígrafe. Em 12 de junho de 2026 Débora Dias do Carmo Subsecretária de Edificações