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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 186

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da SaúdeSecretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 25034.000138/2024-28. 1º Termo aditivo ao Contrato n°13/2025 decorrente da Concorrência Nº 900038/2025. Contratante: Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe. Contratado: C A V MEDEIROS ENGENHARIA LTDA - EPP. Fica ajustado que o objeto do presente Termo Aditivo consiste na alteração: Fica ajustado que o objeto do presente Termo Aditivo consiste na alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratual, conforme detalhado no projeto e planilhas atualizadas. Fica ainda consolidada a informação referente aos percentuais globais acumulados de acréscimos e supressões contratuais, observados os limites legais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, sendo:SUPRESSÃO quantitativa e qualitativa consistente em R$ 6.931,32 (seis mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) equivalente a 1,07% (um vírgula sete por cento) do valor do contrato, com fundamento no Art. 124, I, da Lei 14.133, de 2021.ADIÇÃO quantitativa e qualitativa consistente em R$ 25.950,57 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos) que representa 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento) do valor do contrato, com fundamento no Art. 124, I, da Lei 14.133, de 2021.Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 669.019,24 (seiscentos e sessenta e nove mil, dezenove reais e vinte e quatro centavos), conforme Planilha Orçamentária 1º Aditivo Sintética (0054526000).