EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 997069, Nº Processo: 19968200276202552, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE GRUPO DE ACAO, PESQUISA, ORIENTACAO A PROJETOS SOCIAIS CNPJ nº 03663131000147, Objeto: Realizar, no âmbito do Programa Manuel Querino (PMQ/2025), a qualificação social e profissional de 600 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Niterói/RJ, com prioridade a egressos do sistema prisional, mulheres, jovens e pessoas com deficiência, por meio da oferta de 7 turmas de 150 horas cada (40h de formação básica + 110h de formação específica), alinhadas aos eixos do programa (Economia Verde e Azul, Economia Criativa e Economia do Cuidado). As formações previstas contemplam, piscicultura sustentável ,ecoturismo, horta comunitária e eco empreendedorismo. O instrumento destina-se a planejar, mobilizar, selecionar, capacitar e certificar os participantes; prover materiais didáticos, apoios de acessibilidade e infraestrutura pedagógica e empreendedorismo/MEI); além de articular parcerias com SINE/CRAS, rede prisional, empresas e instituições; e monitorar indicadores de matrícula, frequência, conclusão e inserção. A execução observará: vigência de 12 meses (prevista 01/01/2026 a 31/12/2026), divulgação das turmas com antecedência mínima de 20 dias, controle de frequência, registros acadêmicos e prestação de contas conforme normativos do MTE/PMQ. Como resultados, prevê-se 600 matrículas, com meta de 70% de concluintes e 30% de participantes monitorando a continuidade do projeto, contribuindo para inclusão produtiva, reintegração social de egressos e fortalecimento de cadeias locais sustentáveis., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000027, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027, Data de Assinatura: 10/06/2026, Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO CPF nº ***.808.851-**, Convenente: JAQUELINE REZENDE RIBEIRO CPF nº ***.891.617-**.