EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 272/2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 272/2025 Nº Processo: 67222.007115/2025-58. Objeto: CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL TRAMPOLIM DA VITÓRIA. Total de Itens: 001. Fundamento Legal: Art. 74, caput, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Em razão da necessidade da manutenção do prédio ora sem utilização pelo Comando da Base Aérea de Natal - BANT, sendo de interesse promover e valorizar as atividades culturais e históricas das cidades de Natal e Parnamirim durante a Segunda Guerra Mundial, além de descrever a história dos militares das Forças Armadas. Tal cessão é de interesse público devido à relevância dos serviços prestados pelo Município de Parnamirim. Inexigibilidade de Licitação autorizada em 12/06/2025. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA - Ordenadora de Despesas da BANT. CNPJ Cessionário: 08.170.862/0001-74 - MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.