EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO 1º (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2025 INSTRUMENTO: 1º (PRIMEIRO)Termo Aditivo de valor do Contrato nº 050/2025. Objeto do Contrato Original: Credenciamento de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Odontológicos para Confecção de Próteses Dentárias sob Medida, conforme os Termos e Condições Estabelecidas no Edital e Características descritas no Termo de Referência, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB - CNPJ Nº 10.460.712/0001-47. Empresa Contratada: DANIEL PEDRO DA SILVA SANTOS - ME (REABILITAÇÃO ORAL COM EXCELÊNCIA), inscrita no CNPJ n° 59.866.196/0001-44. Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de Prazo e igual Valor, assim como, o devido apostilamento de crédito orçamentário para o Exercício do ano 2026/2027, do Contrato de Prestação de Serviços nº 050/2025, pelo período de 12 (Doze) meses, Totalizando 24 (Vinte e Quatro) meses com vigência até 12 de junho de 2027, pelo fato dos serviços executados serem de natureza essencial e continuada, não podendo sofrer solução de continuidade, na forma dos artigos 105, 107 e 124, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas Segunda e Décima Sexta do Contrato n° 050/2025. Valor do Aditivo: R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) Fundamento Legal: artigos 105, 107 e 124, II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas Segunda e Décima Sexta do Contrato n° 050/2025. Signatários: Pelo Contratante: José Max Rodrigues Soares e Pelo Contratado: São José de Princesa/PB, 12 de junho de 2026