PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 824 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012332/2026-30, tramitado em caráter restrito. Nº 825 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.022612/2026-56, tramitado em caráter restrito. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 826 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Policia Federal GUSTAVO PIRES DE SÁ, lotado na Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "9th Europol Training Course on Payment Card Fraud 29th", em Ávila, Espanha, no período de 27 de junho a 5 de julho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.017188/2026-28). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 827 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 320, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026, Seção 2, página 55 (Processo nº 08200.025019/2025-81). Nº 828 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 659, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 2, página 104 (Processo nº 08059.000184/2026-91). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 830 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal LUIS VANDERLEI PARDI, lotado na Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Programa Internacional de Certificação em Gestão da Migração Irregular", em Ancara, Turquia, no período de 20 a 28 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.017728/2026-73). ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO