EDITAL PGR/MPF Nº 22, DE 12 DE JUNHO DE 2026

EDITAL PGR/MPF Nº 22, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, inciso XX, e 66, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 15, de 22 de maio de 2026, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005532/2026-25, torna público que: 1. O resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, encontra-se divulgado no Anexo Único deste Edital. 2. Em decorrência do resultado, restaram vagos, por ausência de interessados, 2 (dois) assentos na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO STJ (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005532/2026-25) Antiguidade Participante Origem Destino Opção Contemplada 6 AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 1 26 MÁRIO LUIZ BONSAGLIA 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 2 56 CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 1 63 ANDREA HENRIQUES SZILARD 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 1 70 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE - 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 4 71 JANUÁRIO PALUDO - 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 2 72 MONICA CAMPOS DE RE - 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 5 - ASSENTO VAGO - 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) - - ASSENTO VAGO - 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) -