PORTARIAS DE 15 de JUNHO DE 2026

PORTARIAS DE 15 de JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 294 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor YURI RANZANI, matrícula SIAPE n° 1184403, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.012624/2026-94 Nº 295 - Conceder pensão por morte, a partir do óbito, a Sra. SUELY DE PAIVA FERREIRA, na condição de companheira do instituidor ROMULO FERREIRA MESQUITA, matrícula SIAPE n° 0168279, falecido, na inatividade, em 23 de janeiro de 2021, em cumprimento ao PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 824465-87.2023.4.05.8300, da 12° Vara Federal-PE, bem como a Nota Jurídica n° 01225/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 00734.005268/2023-58 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA