PORTARIA PRRJ Nº 476, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PRRJ Nº 476, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Procuradora- Chefe da República CARMEN SANT ANNA encontra-se em licença médica no período de 11 a 15 de junho de 2026, e que as Procuradoras-Chefes substitutas encontram-se igualmente afastadas, resolve: Art. 1° Designar o Procurador da República signatário para exercer no período de 11 a 12 de junho de 2026 as funções inerentes à titularidade do cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ. Art. 2º Determinar o encaminhamento de cópia deste ato à Procuradoria-Geral da República, para as anotações pertinentes, em conformidade com o art. 1º, inciso VI, parágrafo único da Portaria PGR/MPF Nº 462, de 16 de junho de 2016, considerando designação provisória de membro, na ausência do titular e do substituto, para responder pela Chefia desta Unidade. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS