PORTARIA N° 673, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 673, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.004879/2026-45, resolve: NOMEAR JENYFFER SOARES ESTIVAL MURCA para exercer o cargo comissionado executivo, código CCE 3.13, do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério, em caráter temporário, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO