PORTARIA DGP/PF N° 2.027, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF N° 2.027, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.007729/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ANTONIO ELISEU CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão/Nível III, matrícula SIAPE nº 0177787, falecido em 12/10/2024, com fundamento no art. 3º, inc. VI, "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV, "b", art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, aplicando-se a forma de cálculo estabelecida no art. 23, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/04/2026 (data do requerimento). HELENA DE REZENDE