PORTARIA SEGEP/SP Nº 106, de 10 de junho de 2026

PORTARIA SEGEP/SP Nº 106, de 10 de junho de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista o que consta do processo nº 25004.000762/2023-00, resolve: Retificar a Portaria SEGEP/SP nº 64, de 25 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 103, de 31 de maio de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora IZAURA SIZUKO SINABUCRO DAKUZAKU, matrícula SIAPE nº 0602181, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal desse Ministério; onde se lê: com fundamento no art. 4, § 6º e inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda; leia-se: com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma da lei, com base na média aritmética simples. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA