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PortariaSeção 2 · Edição 110 · Pág. 71

PORTARIA PR/SGP nº 98, de 12 de junho de 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Texto integral

PORTARIA PR/SGP nº 98, de 12 de junho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 47, nos autos do Proad n. 18234/2026, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 18234/2026, instaurada pela Portaria PR/SGP n. 79/2026, publicada no Diário Oficial da União em 18/5/2026, Seção 2, p. 86. Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO