PORTARIA DE PESSOAL N° 983, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL N° 983, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.968, de 27 de março de 2024, e nº 12.971, de 13 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Edição 180, Seção 2, Página 13, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Designar o servidor DUILIO LOMBARDO, CPF nº ***.630.351-**, Assessor Técnico do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, e a servidora , LÊDA LABOISSIERE, CPF nº ***.768.116-**, Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como responsável substituta pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF". Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 174, de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2025, Edição 70, Seção 2, Página 16. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI