PORTARIA MINC Nº 306, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 306, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e nas demais informações constantes do Processo nº 01400.010614/2026-05, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EMANUEL OLIVEIRA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1550551, ocupante do cargo efetivo de Técnico I, integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura, lotado no Ministério da Cultura e com exercício descentralizado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, atualmente em exercício na Superintendência do IPHAN no Estado da Paraíba, para exercício no Ministério Público Federal, junto à Procuradoria da República na Paraíba. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO