PORTARIA PGR/MPF Nº 383, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 383, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício 1610/2026/PR/RO/GABPC/DLF, de 26 de maio 2026, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO para exercer, no período de 13 a 24 de julho de 2026, na condição de substituto eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e do seu respectivo substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO