PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN N° 9, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN N° 9, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A CORREGEDORA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 11 do anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU de 19 de agosto de 2022 e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar DENISE ROSARIO DE CARVALHO, Técnico, Matrícula SIAPE nº 1495735; JULIANA DE SOUZA SILVA, Técnico, Matrícula SIAPE nº 1513766 e, DANIEL CASTRO DÓRIA DE MENEZES, Analista , Matrícula SIAPE nº 2705511, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes no Processo n° 01450.007638/2026-83 (decorrentes do juízo de admissibilidade n. 01450.005612/2024-39). Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUELEN BOTELHO DE ALMEIDA AGUIAR NOTARO