PORTARIA Nº 4.850, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 4.850, DE 22 DE MAIO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de outubro de 2021, e ainda, pela Lei nº 12.529/2011, e demais informações que constam do processo nº 23072.226591/2026-42, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Rubens Mateus dos Santos Gyalokay, matrícula SIAPE nº 1986154, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para exercício na Advocacia Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA