PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 16534, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN