PORTARIA N° 390, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 390, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025 resolve: Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LORENA GIUBERTI COUTINHO, Diretora do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Mesa-redonda de Alto Nível do G7 - Cooperação Regulatória para Infâncias Mais Seguras Online", na cidade de Paris/França, no período de 21 a 24 de junho de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.003426/2026-91). MIRIAM WIMMER