EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, notifica-se o Sr. FABRICIO ALVES FONSECA, CPF 054.281.XXX-69, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada inscrição no Cadastro Informativo de débitos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA Diretor