PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 6.534, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 6.534, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI 3.173, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, republicada em 06 de maio de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.011502/2026-14, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público do servidor público Luiz Fernando Ribeiro Viana, matrícula SIAPE nº 3052621, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal do Amapá, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal do Amapá assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA