PORTARIA DGP/PF N° 1.938, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF N° 1.938, DE 2 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.006903/2026-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIZABETH BERNARDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS DOMINGUES, aposentado no cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V matrícula SIAPE nº 0183598, falecido em 08 de maio de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE