RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 175, de 19.05.2026, publicada no DOU nº 101, de 01.06.2026, que concedeu Aposentadoria Voluntaria a servidora ANGELA AUGUSTA PEREIRA SILVA, matrículas 648706, SIAPE nº 498237, no cargo de Técnico em Cartografia, ONDE SE LÊ: fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 3º, inciso I da citada Emenda, correspondente a 100% da média aritmética, sem paridade. LEIA-SE: aposentadoria voluntaria com fundamento na Emenda Constituição 103/2019, artigo 20, § 2º, inciso I, ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31.12.2003 e que não tenha feito opção de que trata o § 16 do Artigo 40 da Constituição Federal, com paridade, mantido os demais termos da citada portaria. (Processo nº 25014.000696/2026-93).