PORTARIA PGR/MPF Nº 384, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 384, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e na Portaria PGR/MPF nº 862, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005532/2026-25, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 2º Fica designado o Subprocurador-Geral da República MARIO LUIZ BONSAGLIA para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 3º Fica designado o Subprocurador-Geral da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 4º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República ANDREA HENRIQUES SZILARD para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Art. 5º Fica designado o Subprocurador-Geral da República CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado). Art. 6º Fica designado o Subprocurador-Geral da República JANUÁRIO PALUDO para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado). Art. 7º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República MONICA CAMPOS DE RE para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de junho de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO