PORTARIA PREVIC N° 430, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PREVIC N° 430, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no Processo SEI nº 44011.003143/2026-67, resolve: Designar o servidor MARCOS VINICIUS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1385608, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização Direta, código FCE 1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, no período de 06 a 10 de julho de 2026, em face do afastamento legal do titular e do substituto eventual previamente designado, cessando os efeitos da PT/PREVIC nº 355, publicada no DOU de 08 /05/2026. RICARDO PENA PINHEIRO