Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 479, de 15 de Junho de 2026

Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 479, de 15 de Junho de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.001613/2026-69, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIZA MIEKO SAIGA, matrícula SIAPE nº 1174097, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação, Classe E, Padrão 019, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Artigo 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, de acordo com o inciso I, § 2º, do Artigo 20 da referida Emenda. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. PAOLA ORCADES MEIRELLES