PORTARIA Nº 285/DAP, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 285/DAP, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a SAMUEL DE BRITI, matrícula 7129009, companheiro do servidor aposentado ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO NOGUEIRA, SIAPE 1157799, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, falecido no dia 29 de maio de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.027222/2026-70) EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS